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Sobre CONJUVE RS

Consulta sobre a reformulação do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

MINUTA DE DECRETO

Institui o Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul – CONJUVE-RS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas na Constituição Estadual, art. 82, VII, … Continuar lendo

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CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E DA COMPETÊNCIA Art. 4º. O CONJUVE-RS é um órgão colegiado responsável pela participação dos jovens na formulação de políticas que incluam a juventude nas ações governamentais e nos projetos de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande … Continuar lendo

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CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO  Art. 8º. O CONJUVE-RS é composto pelos seguintes membros: I – quarenta conselheiros da sociedade civil, sendo: Dez (10) jovens eleitos diretamente pelos próprios jovens; Vinte e seis (26) jovens representando entidades, organizações e movimentos juvenis eleitas diretamente … Continuar lendo

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SEÇÃO I do capítulo II

DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL Art. 9º. Os conselheiros jovens da sociedade civil serão eleitos por meio do voto direto e escrutínio público. Parágrafo único: A votação, preferencialmente, deverá ocorrer por meio da internet e/ou telefonia móvel. Art. … Continuar lendo

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SEÇÃO II do capítulo II

DOS CONSELHEIROS Art. 14. Os conselheiros serão designados por meio de Portaria da Secretaria de Estado de Justiça e dos Direitos Humanos e terão mandato de dois anos, vedada à reeleição. Parágrafo único: Os membros do CONJUVE-RS exercerão função de … Continuar lendo

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CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO  Art. 17. O CONJUVE-RS terá a seguinte organização: I – Plenário; II – grupos de trabalho e comissões; e III – consultas diretas a juventude. Art.18. Ao Plenário do CONJUVE-RS: I – aprovar seu regimento interno; … Continuar lendo

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CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 25. As dúvidas e os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pelo Presidente do CONJUVE-RS para referendo ao Plenário.  Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogados o Decreto Estadual … Continuar lendo

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