SEÇÃO I do capítulo II

DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL

Art. 9º. Os conselheiros jovens da sociedade civil serão eleitos por meio do voto direto e escrutínio público.

Parágrafo único: A votação, preferencialmente, deverá ocorrer por meio da internet e/ou telefonia móvel.

Art. 10. O processo eleitoral será organizado por uma Comissão Eleitoral composta por três representantes do Governo Estadual e três representantes da sociedade civil.

§ 1º Os representantes da sociedade civil na Comissão Eleitoral deverão ser indicados pela Conferência Estadual de Juventude.

Art. 11. O edital de eleição será publicado pela Comissão Eleitoral e constará:

I – data para apresentação de candidaturas;

II – data para homologação de candidaturas;

III – período de campanha;

IV – período de eleição; e

V – data de apuração e publicação dos resultados.

Art. 12. As candidaturas individuais e de organizações estarão aptas desde que tenham participado da Conferência Estadual de Juventude.

§ 1º. Os candidatos individuais serão eleitos por meio de voto uninominal, devendo a lista dos eleitos ser composta com pelo menos um representante residente em cada uma das nove regiões funcionais de planejamento estabelecidas pela Secretaria do Planejamento e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul e pelo menos onze (11) mulheres.

§ 2º. Somente poderão ser candidatos ou eleitores os jovens devidamente alistados junto ao cartório eleitoral, sendo impedidos os ocupantes de cargos comissionados em qualquer um dos três poderes.

§ 3º. As candidaturas de organizações serão eleitas por meio de voto único em chapas, com no mínimo seis e no máximo vinte seis (26) organizações, observada a distribuição proporcional.

Art. 13. A Comissão Eleitoral e a Coordenadoria Estadual de Juventude oferecerão iguais condições para que os candidatos divulguem suas propostas e candidaturas.

Parágrafo único: O período de campanha não será inferior a trinta dias e o período de votação não inferior a 15 dias.

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Sobre CONJUVE RS

Consulta sobre a reformulação do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.
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2 respostas para SEÇÃO I do capítulo II

  1. Nina disse:

    Olá,
    Li,escrevi as minhas sugestões, para que realmente alguém leia e veja que na proposta atual há apenas a reprodução do modo antigo onde a pseudo-democracia reina independentemente de qual é a sigla que está no poder .
    Se nós queremos uma sociedade democrática de fato temos que ter atitudes distintas do que já praticado, pois infelizmente vivemos onde a democracia é apenas um direito, mas não é uma realidade.

    SEÇÃO I do capítulo II
    DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
    Art. 9º. Os conselheiros jovens da sociedade civil serão eleitos por meio do voto direto e escrutínio público.
    Parágrafo único: A votação, preferencialmente, deverá ocorrer por meio da utilização de urna eletrônica.
    Art. 10. O processo eleitoral será organizado por uma Comissão Eleitoral composta por três representantes do Governo Federal, três representantes do Governo Estadual e três representantes da sociedade civil.
    § 1º Os representantes da sociedade civil na Comissão Eleitoral deverão ser indicados pela Conferência Estadual de Juventude.
    Art. 11. O edital de eleição será publicado pela Comissão Eleitoral e constará:
    I – período para apresentação de candidaturas, não inferior a 20 dias;
    II – data para homologação de candidaturas;
    III – período de campanha;e
    IV – normas de campanha;
    V – período de eleição; e
    VI – data de apuração e publicação dos resultados.
    Art. 12. As candidaturas individuais e de organizações estarão aptas desde que demonstrem interesse ao desenvolvimento de políticas para a juventude.

    § 1º. Os candidatos individuais serão eleitos por meio de voto uninominal, devendo a lista dos eleitos ser composta com pelo menos um representante residente em cada uma das nove regiões funcionais de planejamento estabelecidas pela Secretaria do Planejamento e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul,sendo 50% por gênero .
    § 2º. Somente poderão ser candidatos ou eleitores os jovens devidamente alistados junto ao cartório eleitoral, sendo impedidos os ocupantes de cargos comissionados em qualquer um dos três poderes.
    § 3º. As candidaturas de organizações serão eleitas por meio de voto único em chapas, com no mínimo seis e no máximo vinte seis (26) organizações, observada a distribuição proporcional e sendo 50% por gênero.
    Art. 13. A Comissão Eleitoral e a Coordenadoria Estadual de Juventude oferecerão iguais condições para que os candidatos divulguem suas propostas e candidaturas.
    Parágrafo único: O período de campanha não será inferior a trinta dias e o período de votação não inferior a 15 dias.

  2. Sobre o paragrafo único: O meio de telefonia e internet NÃO deveriam ser extintos como meio de voto. A urna eletrônica eu sugeria que fosse exposta a lugares públicos, onde as pessoas que não tem acesso a internet ou telefone móvel possa votarfazer ali. Ex: Escola.
    Sobre o artigo 10 sugiro que ele seje composto por UM representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e UM do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) três representantes do Governo Estadual e três representantes da sociedade civil.

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