CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 25. As dúvidas e os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pelo Presidente do CONJUVE-RS para referendo ao Plenário.

 Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogados o Decreto Estadual n.º 38.592, de 15 de julho de 1998, e o Decreto Estadual n.º 42.316, de 03 de julho de 2003.

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Sobre CONJUVE RS

Consulta sobre a reformulação do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.
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Uma resposta para CAPÍTULO IV

  1. Roberto disse:

    Fiz a leitura, acredito que sera interessante esta reformulação

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