CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

 Art. 17. O CONJUVE-RS terá a seguinte organização:

I – Plenário;

II – grupos de trabalho e comissões; e

III – consultas diretas a juventude.

Art.18. Ao Plenário do CONJUVE-RS:

I – aprovar seu regimento interno;

II – eleger anualmente o Presidente e o Vice-Presidente do CONJUVE-RS, por meio de escolha dentre seus membros, por voto de maioria simples, para cumprirem mandato de um ano;

III – instituir grupos de trabalho e comissões, de caráter temporário, destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos;

IV – aprovar o calendário de reuniões ordinárias;

V – aprovar anualmente o relatório de atividades;

VI – deliberar e editar acordos, recomendações e resoluções relativas ao exercício das atribuições; e

VII – deliberar sobre a realização de audiências públicas e consultas diretas à população jovem.

 § 1º As funções de Presidente e de Vice-Presidente a que se refere o inciso II do caput serão ocupadas somente por conselheiros da sociedade, observada alternância de gênero.

§ 2º As deliberações do Plenário dar-se-ão, preferencialmente, por consenso ou por maioria simples de votos.

§ 3º Os grupos de trabalho e as comissões terão duração pré-determinada, cronograma de trabalho específico e composição definida pelo Plenário, ficando facultado o convite a outras representações, personalidades de notório conhecimento na temática de juventude que não tenham assento no Conselho.

§ 4º À Coordenadoria Estadual de Juventude caberá prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades de secretaria-executiva do CONJUVE-RS e de seus grupos de trabalho e comissões.

 Art. 19. São atribuições do Presidente do CONJUVE-RS:

I – convocar e presidir as reuniões;

II – solicitar aos conselheiros, aos grupos de trabalho ou às comissões a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;

III – firmar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CONJUVE-RS; e

IV – constituir e organizar o funcionamento dos grupos de trabalho e das comissões e convocar as respectivas reuniões.

Art. 20. O CONJUVE-RS reunir-se-á por convocação de seu Presidente, ordinariamente, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou de, no mínimo, vinte membros titulares.

 Art. 21. Da pauta das reuniões ordinárias do CONJUVE-RS constarão, necessariamente, referências sobre os seguintes assuntos:

I – apreciação e decisão sobre a ata da reunião anterior;

II – tema político-administrativo relevante a ser exposto por Autoridade Pública, em até trinta minutos;

III – tema para debate e discussão, a ser apresentado por conselheiros ou Grupos de Trabalho, com votação da agenda proposta; e

IV – comunicações por integrantes do Conselho, que serão encaminhadas ao Presidente do CONJUVE-RS, quando apresentadas formalmente.

 Art. 22. O CONJUVE-RS procurará formalizar suas deliberações por consenso, denominadas acordos, que serão encaminhadas ao Governador do Estado e publicadas no Diário Oficial do Estado.

 Art. 23. As deliberações do CONJUVE-RS ocorridas sob a forma não consensual, denominadas recomendações, serão encaminhadas ao Governador do Estado e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo único. No caso das deliberações sob a forma não consensual, é facultado ao Conselheiro interessado apresentar justificativa da sua posição divergente, em separado e por escrito.

 Art. 24. As audiências públicas e consultas diretas à população jovem serão organizadas por grupo de trabalho previamente estabelecido para esta finalidade, que contará com apoio operacional da Coordenadoria Estadual de Juventude.

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Sobre CONJUVE RS

Consulta sobre a reformulação do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.
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